Termos e Condições de Uso

Website Cifra Melódica e Aplicativo Android Cifra Melódica

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do website Cifra Melódica e do aplicativo Android Cifra Melódica, doravante denominados em conjunto Serviço, bem como definem os direitos e obrigações dos usuários e do responsável pelo Serviço.

1.2. Ao acessar ou utilizar o Serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, total ou parcialmente, com qualquer de suas disposições, deverá cessar imediatamente o uso do Serviço.

2. Identificação do responsável

2.1. O website Cifra Melódica e o aplicativo Android Cifra Melódica são publicados por Jimmy Christyan Weinschutz, pessoa física, domiciliado em Porto Belo/SC, Brasil, doravante denominado Publicador.

3. Definições

3.1. Cifra melódica: representação literal das notas utilizadas na melodia de uma música, com ou sem a respectiva letra, e sem necessariamente conter informações de duração rítmica.

3.2. Usuário: toda pessoa que acessa, navega, utiliza ou interage com o Serviço, independentemente de cadastro.

3.3. Membro: usuário que possui cadastro ativo no Serviço e acesso a áreas restritas mediante autenticação.

3.4. Conteúdo do usuário: todo material, dado, texto, comentário, mensagem, cifra melódica, imagem, informação ou qualquer outro conteúdo enviado, publicado, transmitido, armazenado ou disponibilizado pelo usuário por meio do Serviço.

3.5. Credenciais de acesso: conjunto de informações utilizado para autenticação do usuário no Serviço, incluindo e-mail e senha.

4. Acesso ao Serviço

4.1. O acesso ao Serviço é, em regra, gratuito, ressalvadas eventuais funcionalidades específicas que venham a ser identificadas de forma clara como pagas, caso existam.

4.2. O usuário é exclusivamente responsável pelos meios necessários para acesso ao Serviço, incluindo equipamentos, conexão à internet, software, dispositivos e eventuais custos decorrentes.

4.3. Algumas áreas e funcionalidades do Serviço podem ser restritas aos membros devidamente cadastrados e autenticados.

4.4. O Publicador poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender, limitar ou cancelar o acesso de qualquer usuário ou membro que viole estes Termos, a legislação aplicável ou o funcionamento adequado do Serviço.

4.5. O Publicador envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante acesso contínuo, ininterrupto, livre de erros ou plenamente seguro.

4.6. O Publicador poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, interromper, suspender, modificar, atualizar ou descontinuar total ou parcialmente o Serviço, por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais ou de manutenção, sem que disso decorra direito a indenização.

5. Cadastro, conta e cancelamento

5.1. O usuário é responsável pela veracidade, atualização e exatidão das informações fornecidas no momento do cadastro e durante a utilização do Serviço.

5.2. As credenciais de acesso são pessoais e confidenciais. O usuário é integralmente responsável por sua guarda, sigilo e uso, respondendo por toda atividade realizada por meio de sua conta.

5.3. O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, pelos meios disponibilizados no Serviço ou por contato com o Publicador.

5.4. O cancelamento da conta não implicará remoção automática das cifras melódicas, comentários ou demais conteúdos já enviados pelo usuário ao Serviço, os quais poderão permanecer publicados, armazenados, exibidos e disponibilizados ao público, nos termos da licença concedida nestes Termos.

6. Conteúdo enviado pelo usuário e licença de uso

6.1. O usuário declara e garante que possui todos os direitos, autorizações e legitimidade necessários para enviar, publicar e disponibilizar no Serviço qualquer conteúdo de sua autoria ou sob sua responsabilidade.

6.2. Ao enviar qualquer conteúdo ao Serviço, inclusive cifras melódicas, o usuário concede ao Publicador, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, não exclusiva, transferível, sublicenciável e por todo o prazo de proteção legal aplicável, licença ampla de uso, reprodução, edição, adaptação, formatação, tradução, distribuição, publicação, comunicação ao público, exibição, armazenamento e disponibilização do conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer meio, formato, tecnologia, canal ou modalidade relacionada ao Serviço.

6.3. A licença prevista na cláusula anterior abrange, inclusive, a utilização do conteúdo no website Cifra Melódica, no aplicativo Android Cifra Melódica, em futuras versões do Serviço, em materiais promocionais, em páginas relacionadas ao Serviço, em redes de distribuição de conteúdo e em outras plataformas vinculadas à operação e divulgação do próprio Serviço.

6.4. O envio de conteúdo ao Serviço não gera qualquer expectativa de remuneração, compensação, contraprestação financeira, participação em receita ou qualquer direito econômico em favor do usuário, salvo ajuste expresso e escrito em sentido contrário.

6.5. O usuário reconhece e concorda que o Publicador poderá editar, revisar, corrigir, adaptar, complementar, resumir, padronizar, reorganizar ou remover conteúdos enviados, inclusive quanto a título, nome do intérprete, letra, notas musicais, formatação e demais elementos editoriais, conforme critérios próprios.

6.6. O usuário permanece integralmente responsável pelo conteúdo que enviar, incluindo sua legalidade, autenticidade e eventual violação de direitos de terceiros.

6.7. O usuário obriga-se a defender, indenizar e manter o Publicador indene em relação a qualquer reclamação, demanda, processo, condenação, custo, despesa ou prejuízo, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de conteúdo enviado pelo usuário ou de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual do Serviço

7.1. O Serviço, incluindo seu software, estrutura, layout, identidade visual, logotipos, marca, base de dados, textos, elementos gráficos, ilustrações, imagens, funcionalidades e demais componentes, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual, pertencendo ao Publicador ou a terceiros que tenham autorizado seu uso.

7.2. Salvo autorização expressa e por escrito do titular dos direitos, é vedada a reprodução, distribuição, modificação, comunicação ao público, extração, reutilização, engenharia reversa ou exploração econômica de qualquer elemento do Serviço que não se enquadre em uso permitido por lei.

7.3. A denominação Cifra Melódica, seus logotipos e sinais distintivos não poderão ser utilizados sem autorização prévia e expressa do Publicador.

8. Regras de uso e condutas vedadas

8.1. O usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a legislação brasileira, com a boa-fé e com estes Termos.

8.2. É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, fraudulento, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar o Serviço para envio de spam, publicidade não autorizada, assédio, fraude ou tentativa de fraude;
• violar, tentar violar ou comprometer a segurança, estabilidade ou integridade do Serviço;
• utilizar robôs, scripts, automações ou mecanismos de extração de dados sem autorização;
• inserir conteúdo que infrinja direitos autorais, direitos de imagem, marcas, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros.

8.3. O Publicador poderá remover conteúdos, restringir acessos, suspender contas ou adotar outras medidas que entender cabíveis diante de indícios de violação destes Termos, independentemente de aviso prévio.

9. Dados pessoais, cookies e analytics

9.1. O Serviço poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos pelo usuário ou coletados durante a utilização da plataforma, incluindo, entre outros, nome, endereço de e-mail, dados de autenticação, informações técnicas de acesso, cookies e dados de navegação.

9.2. O Serviço também poderá utilizar cookies, tecnologias semelhantes e ferramentas de métricas, estatísticas e analytics para viabilizar funcionalidades, melhorar a experiência do usuário, compreender o uso da plataforma, aperfeiçoar o desempenho do Serviço e apoiar medidas de segurança e operação.

9.3. O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, nos limites em que aplicável, e será detalhado em documento próprio de Política de Privacidade.

9.4. O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável pelos meios disponibilizados no Serviço ou por contato com o Publicador, observado o que constar na Política de Privacidade.

9.5. Para assuntos relacionados a dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos, o usuário poderá contatar o Publicador pelo e-mail: contato@ciframelodica.com.br.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. O Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua, adequação a finalidade específica, ausência de falhas, correção integral ou compatibilidade com todos os dispositivos e sistemas.

10.2. O Publicador não garante a exatidão, integridade, atualidade, licitude, utilidade ou adequação dos conteúdos disponibilizados no Serviço, especialmente aqueles oriundos de contribuições de usuários.

10.3. O usuário reconhece que qualquer decisão tomada com base em conteúdos obtidos por meio do Serviço será de sua exclusiva responsabilidade.

10.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Publicador não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos morais, prejuízos decorrentes de indisponibilidade, falhas técnicas, invasões, vírus, uso indevido por terceiros, condutas de usuários ou eventos fora de seu controle razoável.

10.5. O Publicador não se responsabiliza por conteúdos, mensagens, comentários, arquivos ou comunicações trocadas entre usuários, públicas ou privadas, embora possa, a seu critério, monitorar, moderar, remover ou restringir tais conteúdos.

10.6. O Publicador não será responsável por falhas de internet, falhas de energia, indisponibilidade de servidores, problemas em lojas de aplicativos, serviços de terceiros ou quaisquer eventos externos que afetem o funcionamento do Serviço.

11. Links e serviços de terceiros

11.1. O Serviço poderá conter links, integrações, funcionalidades ou referências a sites, aplicativos, plataformas, conteúdos ou serviços de terceiros.

11.2. O Publicador não controla e não se responsabiliza por disponibilidade, conteúdo, políticas, práticas, segurança ou funcionamento de recursos mantidos por terceiros.

12. Alterações dos Termos

12.1. O Publicador poderá alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

12.2. A versão vigente será aquela publicada no Serviço na data do acesso. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento.

13. Vigência e encerramento

13.1. Estes Termos entram em vigor na data do primeiro acesso ou utilização do Serviço pelo usuário e permanecem vigentes por prazo indeterminado.

13.2. As disposições relativas à propriedade intelectual, licença de uso, responsabilidade, indenização, proteção de direitos e demais cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir, permanecerão em vigor mesmo após o cancelamento da conta ou a cessação do uso do Serviço.

14. Caso fortuito e força maior

14.1. O Publicador não será responsável pelo descumprimento de obrigações ou pela indisponibilidade do Serviço quando decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio do Publicador, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.