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1.Objetivo

1.1 O presente Termos e Condições de Uso têm por objetivo definir as modalidades de disponibilização dos serviços do site Cifra Melódica e do aplicativo para Android Cifra Melódica, doravante denominado "Serviço", e as condições de uso do mesmo pelo usuário.

1.2 Qualquer acesso e/ou utilização do Serviço, pressupõe a aceitação incondicional e conformidade com todos os Termos e Condições descritos nesta página. Por conseguinte, eles constituem um contrato entre o provedor do Serviço e o usuário. Se o usuário não quiser aceitar a totalidade ou parte dos Termos e Condições, ele será obrigado a renunciar a qualquer uso do Serviço.

2.Menções legais

2.1 O website Cifra Melódica e o aplicativo Android Cifra Melódica são publicados por Jimmy Christyan Weinschutz, pessoa física, domiciliado em Porto Belo/SC Brasil e doravante denominado Publicador.

3.Definições

3.1 cifra melódica: constitiu uma cifra melódica a escrita literal das notas utilizadas na melodia de uma música. Estas notas são desprovidas da informação do tempo da nota. Existem padrões definidos para indicar a altura da nota. A cifra melódica pode ou não conter a letra da música. Uma cifra melódica enviada para o site passa a pertencer ao publicador do Serviço.

3.2 Usuário: o usuário é qualquer pessoa que utiliza o site, aplicativo ou um dos serviços oferecidos por ele.

3.3 Conteúdo do usuário: o termo [Conteúdo do usuário] designa os dados enviados pelo usuário para as diversas áreas do site e aplicativo. Inclusive as cifra melódicas que são enviadas voluntariamente, sem nenhuma expectativa de qualquer tipo de remuneração ou pagamento. Também constitui o conteúdo do usuário todos os comentários e mensagens criadas, alteradas e enviadas através das funcionalidades providas pelo Serviço.

3.4 Membro: o termo [Membro] designa um usuário registrado no site. As cifras melódicas enviadas pelo membro passam a ser imediatamente propriedade do publicador do Serviço. O publicador reserva-se ao direito de aceitar ou não a cifra melódica enviada, sendo que não existe obrigatoriedade de comunicar ao membro os critérios para esta aceitação.

3.5 Email de usuário: o termo [Email de usuário] refere-se a todas as informações necessárias para um usuário efetuar login no site para acessar áreas reservadas aos membros.

3.6 Senha: a [senha] é uma informação confidencial que deve ser mantida em segredo pelo usuário e que lhe permite, em conjunto com seu nome de usuário, provar sua identidade no site.

4.Acessar o serviço

4.1 O acesso ao serviço é gratuito para todos os usuários conectados à Internet. Os custos relativos ao acesso ao serviço, sejam de hardware, software ou acesso à internet são da exclusiva responsabilidade do usuário. O usuário é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento informático e do seu acesso à internet.

4.2 Algumas áreas do site são reservadas aos membros que efetuaram login com seu email de usuário e senha.

4.3 O Publicador reserva-se o direito de recusar o acesso a seu critério e sem aviso prévio, a qualquer usuário que não respeite os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

4.4 O Publicador usa todos os meios à sua disposição para garantir um acesso de qualidade ao Serviço, mas não tem obrigação legal de fazê-lo. O Publicador reserva-se no diretio de cessar o Serviço oferecido através do site Cifra Melódica ou do aplicativo para Android Cifra Melódica sem qualquer aviso prévio.

4.5 Além disso, o Publicador não pode ser responsabilizado por qualquer mau funcionamento da rede ou servidor, ou qualquer outro evento que escape ao seu controle e que impeça ou afete o acesso ao Serviço.

4.6 O Publicador se reserva o direito de interromper, suspender temporariamente ou alterar, sem aviso prévio, o acesso à totalidade ou parte do Serviço para a manutenção necessária ou por qualquer outro motivo, sem que esta interrupção dê direito a qualquer obrigação ou indenização.

5.Propriedade intelectual

5.1 O site Cifra Melódica e o aplicativo para Android Cifra Melódica e, em particular, o seu conteúdo é protegido pela lei brasileira. Jimmy Christyan Weinschutz é o titular exclusivo da integralidade dos direitos de propriedade intelectual do site e do seu conteúdo (incluindo textos, fotografias, ilustrações, imagens, logotipos, cifras melódicas, etc.).

5.2 O usuário concorda que ao enviar conteúdo para o Serviço está entregando para o Publicador os direitos de uso deste mesmo conteúdo. Em contra partida o Publicador compromete-se em utilizar o Serviço para publicar este conteúdo de forma gratuita através de um website e através de ao menos um aplicativo Android. O Publicador não pode ser responsabilizado por qualquer uso do conteúdo deste Serviço feito por terceiros sem a expressa autorização do Publicador.

5.3 O conteúdo disponibilizado pelo Serviço está sujeito a direitos autorais e sua reprodução ou divulgação, sem a autorização expressa por escrito do Publicador, constitui violação de direitos autorais e pode estar sujeito a sanções penais. Os textos e ilustrações com menção à licença Criative Commons podem, sob certas condições, ser reproduzidos, distribuídos ou alterados sem obrigatoriedade de autorização.

5.4 Cifra Melódica é uma marca em processo de registro. Qualquer reprodução não autorizada dessa marca, logotipo e sinais distintivos constitui violação de direitos autorais suscetível de penalidades criminais. O infrator expõe-se a sanções civis e penais.

5.5 O usuário é o único responsável pelo conteúdo que ele publica através do Serviço, bem como por quaisquer textos ou comentários que escreve. O usuário cede expressamente para o Publicador, sem custo, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo do usuário, em particular, os direitos de reprodução, representação e adaptação, enquanto durar o prazo da proteção dos direitos autorais.

5.6 O usuário também concorda que esses dados não infringem os interesses de proteção de terceiros. Para esse fim, ele absolve o Publicador de qualquer reivindicação, baseada direta ou indiretamente nessas informações e/ou dados, que possam causar qualquer processo legal contra o Publicador. O usuário também concorda em arcar com quaisquer custos, de qualquer natureza, resultantes da referida ação de terceiros contra o Publicador, incluindo honorários advocatícios e despesas legais.

5.7 O Publicador reserva-se o direito de apagar todo ou qualquer conteúdo do usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Caso isso ocorra, o usuário não tem direito a qualquer tipo de compensação.

5.8 O Publicador reserva-se o direto de alterar qualquer informação nas cifras melódicas enviadas pelos usuários, como nome do intérprete, título da música, notas musicais, letra da música ou qualquer outro item que compõe a cifra melódica através de critérios próprios sem que seja necessário aviso prévio ou divulgação do critério adotado.

6.Dados pessoais

6.1 Para respeitar a privacidade de seus usuários, o Serviço garante ao usuário o direito de corrigir, acessar e remover dados relativos ao usuário. O usuário pode exercer esse direito na sessão "meus dados" dentro do menu de opções do membro.

6.2 Também poderá entrar em contato diretamente com o Publicador através do seguinte endereço: contato@ciframelodica.com.br

6.3 Para mais informações sobre o processamento de dados pessoais, leia nossa Política de Privacidade.

7.Limitação de responsabilidade

7.1 O Serviço, de uma forma mais ampla e geral, é um sistema de compartilhamento de cifras melódicas e uma ferramenta de interação entre os usuários e membros.

7.2 As interações entre os usuários incluem mensagens públicadas deixadas em várias partes do site e também o envio de mensagens privadas diretas aos membros. O Serviço não possui responsabilidade legal sobre o conteúdo destas mensagens públicas ou privadas, sendo que, está isento de qualquer ação judicial, processo cívil ou criminal, sanção ou penalidade de qualquer tipo ou natureza decorrente de mensagens enviadas por usuários que tenham cunho racista, preconceituoso, discriminatório ou vexativo. O Serviço reserva-se ao direito pleno de eliminar qualquer mensagem , pública ou privada, que estejam dentro dos critérios expostos neste parágrafo ou por qualquer outro critério que o Publicador julgue pertinente.

7.3 As informações distribuídas pelo Serviço provêm de fontes supostamente confiáveis e de envios diretos de seus usuários e membros. No entanto, o Serviço não pode garantir a exatidão ou a pertinência desses dados. Além disso, as informações publicadas neste site são meramente informativas e não devem, em nenhum caso, ser interpretadas como um conselho ou uma recomendação técnica de qualquer natureza.

7.4 Consequentemente, o uso de informações e conteúdos disponíveis pelo Serviço não acarretará qualquer responsabilidade para o Publicador. O usuário é o único responsável pelo uso adequado e criterioso das informações fornecidas no site.

7.5 Além disso, o usuário concorda em isentar e indenizar o Publicador por quaisquer danos que possam resultar, direta ou indiretamente, do uso do Serviço.

7.6 O acesso a determinadas áreas do Serviço requer um email de usuário e senha. A senha, escolhida pelo usuário, é pessoal e confidencial. O usuário compromete-se a manter a sua senha em sigilo e não divulgá-la. O uso do seu email de usuário e senha na Internet é de total responsabilidade do usuário. Cabe a ele tomar todas as medidas necessárias para proteger seus dados pessoais contra qualquer infração.

7.7 O Serviço, no entanto, concorda em implementar todos os meios necessários para garantir a segurança e a privacidade dos dados transmitidos. O usuário está ciente de que um ou vários cookies, que não contêm informações pessoais, podem ser colocados em seu disco rígido para facilitar o processo de login e identificação.

7.8 O usuário está ciente das limitações e restrições da Internet e reconhece que é impossível garantir total segurança na transferência de dados. O Serviço não pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano resultante da transmissão de qualquer informação, incluindo nomes de usuário e senhas, através do Serviço.

7.9 O Publicador não pode, em nenhum caso, no que diz respeito à lei, ser responsabilizada por prejuízos e/ou danos, diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, ou de qualquer natureza, decorrentes de qualquer indisponibilidade do Serviço ou seu uso. O termo "Uso" deve ser entendido em seu sentido mais amplo, a saber, qualquer uso do Serviço de qualquer tipo, lícito ou não.

7.10 O Usuário concorda em cumprir todos os regulamentos previstos pela lei do Brasil.

8.Hiperlinks

8.1 O Serviço inclui hiperlinks para sites publicados e/ou gerenciados por terceiros. Como o Serviço não pode controlar esses recursos externos, o usuário reconhece que o Publicador não pode ser responsabilizado por eles ou por seu conteúdo.

9.Caso de força maior

9.1 O Publicador não deve ser responsabilizado em caso de força maior ou por eventos fora de seu controle.

10.Modificações a este contrato

10.1 O Publicador se reserva o direito de modificar os termos e condições deste contrato a qualquer momento. Portanto, aconselhamos o usuário a consultar regularmente a última versão dos Termos de Uso, disponíveis no website ciframelodica.com.br.

11.Duração e Rescisão

11.1 O presente contrato tem duração indeterminada, começando com o uso do Serviço pelo usuário.

12.Jurisdição

12.1 A lei do Brasil se aplica ao conteúdo e à transmissão de dados relacionados a este site. Qualquer questão legal que possa surgir e que não possa ser resolvida por acordo mútuo será regida pela jurisdição dos tribunais do Brasil.